Execução de Título Extrajudicial 0802732-36.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802732-36.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 06:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 05:18

Decurso de Prazo

11/07/2025, 05:18

Decurso de Prazo

11/07/2025, 05:18

Definitivo

16/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:09

Publicação

18/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:56

Custas

14/05/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA EXECUTADO: LOCADORA DE VEICULOS SALMO 23 LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802732-36.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por TRAC-VEL TRATORES E VEÍCULOS LTDA em face de LOCADORA DE VEÍCULOS SALMO 23 LTDA, todos devidamente qualificado aos autos. Seguida a marcha processual, as partes informaram a liquidação da obrigação que deu origem à execução, requerendo a extinção da açãoo (ID’s 139531187 e 141190481). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925, do mesmo Diploma Legal alerta que tal extinção somente produzirá efeito quando declarada por sentença. Considerando que os executados liquidaram a dívida objeto da presente demanda, consoante informação do próprio exequente, infere-se que não persistem motivos para a continuidade da tramitação do feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com base no art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência e da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram devidamente quitados. Encaminhem-se os autos à UNAJ para elaborar relatório de conta do processo. Havendo custas pendentes, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do crédito delas decorrente na Dívida Ativa do Estado. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em Dívida Ativa Estadual. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 23:36

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA EXECUTADO: LOCADORA DE VEICULOS SALMO 23 LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802732-36.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por TRAC-VEL TRATORES E VEÍCULOS LTDA em face de LOCADORA DE VEÍCULOS SALMO 23 LTDA, todos devidamente qualificado aos autos. Seguida a marcha processual, as partes informaram a liquidação da obrigação que deu origem à execução, requerendo a extinção da açãoo (ID’s 139531187 e 141190481). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925, do mesmo Diploma Legal alerta que tal extinção somente produzirá efeito quando declarada por sentença. Considerando que os executados liquidaram a dívida objeto da presente demanda, consoante informação do próprio exequente, infere-se que não persistem motivos para a continuidade da tramitação do feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com base no art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência e da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram devidamente quitados. Encaminhem-se os autos à UNAJ para elaborar relatório de conta do processo. Havendo custas pendentes, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do crédito delas decorrente na Dívida Ativa do Estado. Transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e extraia-se certidão de crédito para fins de inscrição em Dívida Ativa Estadual. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA EXECUTADA: LOCADORA DE VEICULOS SALMO 23 LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802732-36.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO Vistos. Vindo-me os autos conclusos, verifica-se que o executado manifestou que não possui interesse em opor Embargos à Execução (id nº 108177733) e requereu o parcelamento do débito, nos moldes previstos no art. 916 do CPC/15. Por sua vez, o Exequente não se opôs ao deferimento do parcelamento, desde que nos termos do cálculo apresentado em id nº 108693579, totalizando o restante no montante de R$ 29.627,01. Diante disto, verifica-se que não há consenso acerca da quantia a ser objeto do parcelamento, sendo certo que na hipótese de deferimento da proposta de parcelamento, haverá a suspensão dos atos executivos, na forma do art. 916, §3º do CPC. No mais, o executado apresentou manifestação esclarecendo que ”realizou depósito do valor de R$ 15.924,22 (quinze mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 10.620,15 (dez mil seiscentos e vinte reais e quinze centavos) correspondente a 30% do valor do crédito, R$ 3.450,05 (três mil quatrocentos e cinquenta reais e cinco centavos) correspondente aos 10% de honorários advocatícios, conforme arbitrado por este juízo ID nº 93194290 e o valor de R$ 1.764,02 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) referente a custas processuais conforme ID nº 92946309”. Desse modo, observa-se que a insurgência da exequente não deve prosperar, posto que o executado incluiu o pagamento das custas processuais, conforme acima relatado. Pois bem, ressalto que os requisitos para a concessão do benefício do parcelamento legal são o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito mínimo de 30 % (trinta por cento) do valor em execução, incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios (art. 916, do CPC). No caso vertente, o executado, no prazo para embargos, reconheceu o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do montante executado, acrescido de custas e honorários de advogado, bem como renunciou ao direito de opor embargos e optou em pagar o restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, tudo com amparo no art. 916, caput e § 6º do CPC. Assim, considerando que o executado comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado e optou pelo parcelamento do restante, nos termos do art. 916/CPC, o que implica, consequentemente, no reconhecimento do crédito em execução, qual seja, o valor indicado na inicial pelo exequente, entendo pertinente o deferimento do parcelamento do restante conforme manifestado pelo executado. Isto posto, RESOLVO: 1) DEFIRO o parcelamento do restante do débito em 06 parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, § 3º, CPC, devendo o executado apresentar planilha de cálculo da parcela paga com os acréscimos legais. 2) Suspendo os atos executivos até o cumprimento definitivo do parcelamento pelo executado, nos termos do art. 916, § 3º, CPC. 3) Após os trâmites legais, expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente para o levantamento da quantia depositada em juízo. 4) Por fim, ressalto que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. P. C. I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: TRAC-VEL TRATORES E VEÍCULOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Alberto Clementino Moreira, 2180, Norte, Jardim América, PEDERNEIRAS - SP - CEP: 17280-310 Executada: LOCADORA DE VEÍCULOS SALMO 23 LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Umbuzeiro, 1682, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-274 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802732-36.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 35.400,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais e cinquenta centavos) 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 19 de maio de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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