Execução de Título Extrajudicial 0876923-42.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876923-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/07/2026, 11:44

Publicação

20/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO (PA015461) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A) EXECUTADO: DIEGO DA SILVA CARVALHO (BA031512), CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE (RJ025044), JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA015659), MARCELO RODRIGUES XAVIER (AC005077), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (AC005221) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0876923-42.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por LUIZ MARCELO DE SOUZA SALGADO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, já qualificados nos autos. Vindo-me os autos conclusos, verifico que no curso do feito, realizou-se a constrição de ativos financeiros da parte devedora pelo sistema SISBAJUD. Na sequência, foi expedido e regularmente levantado o alvará eletrônico em favor da parte exequente 146115557, importando no pagamento do débito exequendo. Verifico ainda o julgamento dos Embargos à Execução nº 0862615-93.2023.8.14.0301, improcedentes em razão da intempestividade. Houve a interposição de recurso, razão de sentença ser mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça e, posteriormente o seu arquivamento. É o relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo precípuo a realização material do direito do credor, alcançando a sua plenitude com a satisfação integral do crédito reclamado na inicial. No caso vertente, constata-se que a obrigação que deu ensejo à presente demanda restou integralmente adimplida por meio do bloqueio judicial e posterior levantamento dos valores pela parte credora, conforme documentos de id. subsequentes. Ademais, resta superada qualquer discussão acerca da higidez do título ou do débito, diante da rejeição definitiva dos Embargos à Execução outrora opostos pela parte devedora. Assim, com a entrega do montante devido ao credor, impõe-se a declaração de extinção da execução pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso. Certificado o trânsito em julgado e efetuado o pagamento das custas, arquivem-se ambos os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

Expedição de documento

16/07/2026, 09:33

Expedida/Certificada

16/07/2026, 08:44

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 13:08

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

27/07/2025, 02:54

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/07/2025, 14:56

Documento (Certidão)

18/07/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO (PA015461) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A) EXECUTADO: DIEGO DA SILVA CARVALHO (BA031512), CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE (RJ025044), JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA015659), MARCELO RODRIGUES XAVIER (AC005077), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (AC005221) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0876923-42.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por LUIZ MARCELO DE SOUZA SALGADO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, já qualificados nos autos. Vindo-me os autos conclusos, verifico que no curso do feito, realizou-se a constrição de ativos financeiros da parte devedora pelo sistema SISBAJUD. Na sequência, foi expedido e regularmente levantado o alvará eletrônico em favor da parte exequente 146115557, importando no pagamento do débito exequendo. Verifico ainda o julgamento dos Embargos à Execução nº 0862615-93.2023.8.14.0301, improcedentes em razão da intempestividade. Houve a interposição de recurso, razão de sentença ser mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça e, posteriormente o seu arquivamento. É o relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo precípuo a realização material do direito do credor, alcançando a sua plenitude com a satisfação integral do crédito reclamado na inicial. No caso vertente, constata-se que a obrigação que deu ensejo à presente demanda restou integralmente adimplida por meio do bloqueio judicial e posterior levantamento dos valores pela parte credora, conforme documentos de id. subsequentes. Ademais, resta superada qualquer discussão acerca da higidez do título ou do débito, diante da rejeição definitiva dos Embargos à Execução outrora opostos pela parte devedora. Assim, com a entrega do montante devido ao credor, impõe-se a declaração de extinção da execução pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso. Certificado o trânsito em julgado e efetuado o pagamento das custas, arquivem-se ambos os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0876923-42.2020.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. O executado requer a reconsideração da decisão proferida ao ID nº 136705624, que determinou a expedição de alvará para transferência de valor pendente, sob a alegação de que não transitou em julgado os embargos à execução nº 0862615-93.2023.8.14.0301. Pois bem, verifico, que os embargos à execução nº 0862615-93.2023.8.14.0301, rejeitados liminarmente, estão pendentes de julgamento em sede de apelação, contudo, não fora concedido efeito suspensivo quando do recebimento do recurso, conforme consulta processual ao PJE 2G. Anoto, ainda, que o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é no sentido que a execução se torna definitiva quando a apelação não é recebida com efeito suspensivo, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. EXECUÇÃO DEFINITIVA.POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. SÚMULA 83/STJ. 3. REUNIÃO DE FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. É definitiva a execução de título judicial transitado em julgado quando há recurso sem efeito suspensivo pendente de julgamento na impugnação ao cumprimento de sentença, dispensando-se a prestação de caução para levantamento dos valores depositados. Precedentes. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Súmula 83/STJ. 3. Inviável a reunião de feitos se um deles já foi julgado, inclusive com trânsito em julgado. 4. Agravo interno desprovido. (grifo nosso). (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.532.241/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/3/2021, DJe de 15/3/2021.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO POR IMÓVEIS JÁ GRAVADOS DE ÔNUS. INDEFERIMENTO. NUMERÁRIO BLOQUEADO IRRISÓRIO FRENTE AO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. RISCO IMPROVÁVEL DE LESÃO À EXECUTADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA EM DINHEIRO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As matérias de ordem pública não se sujeitam à preclusão temporal, porém ficam acobertadas tanto pela preclusão consumativa como pela preclusão lógica. Precedentes. 2. Nos termos da Súmula 317 do STJ, "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos". 3. Na hipótese, os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, de modo que é possível o levantamento do valor bloqueado, em se tratando de execução definitiva, sendo improvável o risco de lesão à defesa ou interesse da executada, já que o numerário bloqueado corresponde a menos de 1% do valor sob execução. 4. A possibilidade de substituição da penhora de ativos financeiros por imóveis, no caso, depende de reexame do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.763.555/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/9/2022, DJe de 4/10/2022.) Destarte, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado e mantenho os termos da decisão proferida ao ID nº 136705624. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 28 de fevereiro de 2025. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Executada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: República do Chile nº 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-912. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO Processo n. 0876923-42.2020.8.14.0301 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. ajuizada por LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, qualificados nos autos. Considerando que, ao contrário do Código de Processo Civil de 1973, o CPC/2015 não veda expressamente que a citação nos processos de execução se dê pelo correio (art.247 do CPC), DEFIRO o pedido do exequente para que a citação do(a) devedor(a) seja realizada pelo meio postal, no endereço informado na petição ID Num. 31308445. Neste caso, ressalto que a dispensa da citação por oficial de justiça não impede que posteriormente sejam efetivados atos de penhora dos bens do(a) executado(a). Assim, cumpra-se o mandado nos seguintes termos: 1 Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 42.114,91(planilha de débito juntada no documento de ID nº 21952126) (CPC, artigo 829), sob pena de arresto e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. 2 Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3 Advirto ao(à) executado(a) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.Informo também que o(a) devedor(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.914 do CPC). O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CÓPIA DE MANDADO E OFÍCIO. CUMPRA-SE Belém, 11 de agosto de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Executado (a): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 5511, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 DECISÃO SERVIDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0876923-42.2020.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 42.114,91, conforme planilha de débito juntada no documento de ID nº 21952126 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO Belém, 19 de janeiro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

21/01/2021, 00:00

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