Apelação Cível 0828002-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 64.506,79

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ODELSO COSTA CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN GOMES MOREIRA

OAB/PA 15582·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ODELSO COSTA CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2024, 09:19

Baixa Definitiva

03/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ODELSO COSTA CORREA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2024, 09:19

Baixa Definitiva

03/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ODELSO COSTA CORREA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Decisão

•31/03/2020, 22:25

Decisão

•01/04/2020, 21:27

22/08/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de ODELSO COSTA CORREA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 06:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 12:11

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ODELSO COSTA CORREA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 06:22

Publicado Ementa em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:03

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e ODELSO COSTA CORREA - CPF: 186.574.272-49 (APELANTE) e provido

31/03/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2021, 08:25

Declarada incompetência

02/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:03

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 20:14

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:51

Despacho

•29/07/2020, 15:53

Despacho

•29/07/2020, 17:46

Despacho

•13/10/2020, 12:55

Despacho

•15/10/2020, 06:51

Sentença

•05/08/2021, 12:05

Sentença

•05/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:28

Despacho

•02/10/2021, 11:30

Decisão

•13/10/2021, 17:26

Despacho

•25/02/2022, 12:28

Todos os documentos(26)

Decisão

•31/03/2020, 22:25

Decisão

•01/04/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 09:51

Despacho

•29/07/2020, 15:53

Despacho

•29/07/2020, 17:46

Despacho

•13/10/2020, 12:55

Despacho

•15/10/2020, 06:51

Sentença

•05/08/2021, 12:05

Sentença

•05/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:28

Despacho

•02/10/2021, 11:30

Decisão

•13/10/2021, 17:26

Despacho

•25/02/2022, 12:28

Acórdão

•31/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 06:23

Despacho

•18/09/2023, 11:40

Acórdão

•16/11/2023, 08:52

Acórdão

•16/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:33

Despacho

•11/06/2024, 11:26

Acórdão

•20/08/2024, 13:25

Acórdão

•20/08/2024, 13:56