Execução de Título Extrajudicial 0860136-69.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 59.931,17

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:59

Publicado Certidão em 24/09/2024.

27/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

22/09/2024, 19:39

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:57

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 23:18

Despacho

•31/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:59

Publicado Certidão em 24/09/2024.

27/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

22/09/2024, 19:39

Juntada de identificação de ar

08/08/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

17/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:04

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0860136-69.2019.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte credora peticionou no ID106747374 apresentado planilha atualizado do débito (ID106747381) e indicando endereço da parte devedora localizada via SISBAJUD. Ocorre que constato ausência da documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil em relação as taxas condominiais nos valores de R$260, R$300, R$380 e R$311,02, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial. Assim, determino que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando as Atas de Assembleia Geral que fixaram as taxas condominiais nos valores de R$260, R$300, R$380 e R$311,02. O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual. Ocorrendo a devida emenda, a secretaria para atualizar o valor da causa e cumprir a decisão exarada no ID 19879082 no endereço informado na petição postada no ID 106747374. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0860136-69.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, Cond Jardim Bela Vida II, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-522 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 06:25

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 19:56

Publicado Certidão em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0860136-69.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de ex

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:32

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 21:31

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0860136-69.2019.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise do pedido postado no ID50312251 em que a parte autora informa novo endereço do reclamado, bem como requer a citação do devedor por meio do aplicativo Whatsapp. Inicialmente, cum

01/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:40

Conclusos para despacho

13/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

31/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão

31/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de identificação de ar

07/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de identificação de ar

07/07/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de identificação de ar

11/02/2021, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2020, 19:56

Outras Decisões

25/09/2020, 19:56

Conclusos para decisão

23/09/2020, 19:03

Cancelada a movimentação processual

23/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 23:18

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:37

Despacho

•01/04/2020, 11:09

Despacho

•06/04/2020, 08:54

Despacho

•29/04/2020, 17:32

Despacho

•30/04/2020, 08:37

Decisão

•25/09/2020, 19:56

Decisão

•26/09/2020, 08:36

Despacho

•06/04/2021, 14:16

Despacho

•02/08/2021, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 22:40

Despacho

•31/03/2022, 12:38

Decisão

•21/03/2023, 08:11

Despacho

•13/10/2023, 14:33

Despacho

•16/10/2023, 09:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/03/2020, 23:18

Despacho

•31/03/2020, 11:21

Despacho

•01/04/2020, 11:09

Despacho

•06/04/2020, 08:54

Despacho

•29/04/2020, 17:32

Despacho

•30/04/2020, 08:37

Decisão

•25/09/2020, 19:56

Decisão

•26/09/2020, 08:36

Despacho

•06/04/2021, 14:16

Despacho

•02/08/2021, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 22:40

Despacho

•31/03/2022, 12:38

Decisão

•21/03/2023, 08:11

Despacho

•13/10/2023, 14:33

Despacho

•16/10/2023, 09:30

Despacho

•16/11/2023, 15:42

Decisão

•01/03/2024, 11:01

Decisão

•07/03/2024, 07:37

Decisão

•01/07/2024, 09:46

Decisão

•31/03/2025, 12:56

Decisão

•07/05/2025, 10:17

Despacho

•09/12/2025, 17:32