Procedimento Comum Cível 0811911-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2026, 20:48

Decurso de Prazo

22/07/2026, 20:08

Petição (Apelação)

19/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 07:37

Expedição de documento

08/06/2026, 10:35

Com efeito suspensivo

08/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:35

Com efeito suspensivo

27/01/2026, 12:35

Todas as movimentações(126)

Decurso de Prazo

31/07/2026, 20:48

Decurso de Prazo

22/07/2026, 20:08

Petição (Apelação)

19/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 07:37

Expedição de documento

08/06/2026, 10:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Com efeito suspensivo

08/06/2026, 10:35

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:39

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:35

Com efeito suspensivo

27/01/2026, 12:35

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:31

Decurso de Prazo

12/11/2025, 12:36

Decurso de Prazo

10/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

05/11/2025, 14:27

Decurso de Prazo

05/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo

04/11/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 11:50

Petição (Contra-razões)

15/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:58

Outras Decisões

06/10/2025, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 09:29

Publicação

24/09/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:56

Publicação

24/09/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:56

Publicação

24/09/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:56

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:36

Petição (Apelação)

22/09/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:01

Improcedência

15/09/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 13:45

Documento (Certidão)

04/09/2025, 13:45

Decurso de Prazo

10/07/2025, 15:46

Decurso de Prazo

25/04/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:18

Decurso de Prazo

23/04/2025, 19:02

Decurso de Prazo

23/04/2025, 18:56

Decurso de Prazo

23/04/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 16:26

Documento

01/04/2025, 16:26

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:26

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:50

Mero expediente

11/03/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:55

Decurso de Prazo

01/01/2025, 19:32

Decurso de Prazo

01/01/2025, 19:30

Decurso de Prazo

01/01/2025, 19:30

Decurso de Prazo

24/12/2024, 03:45

Decurso de Prazo

24/12/2024, 03:45

Publicação

18/11/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 04:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/11/2024, 09:40

Decurso de Prazo

04/06/2022, 06:10

Decurso de Prazo

28/05/2022, 04:18

Decurso de Prazo

28/05/2022, 03:04

Publicação

06/05/2022, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 20:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 17:23

Decurso de Prazo

24/08/2021, 00:32

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:18

Decurso de Prazo

24/07/2021, 00:55

Decurso de Prazo

24/07/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:21

Recurso Especial repetitivo

01/07/2021, 11:27

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 11:24

Documento (Certidão)

11/06/2018, 11:23

Decurso de Prazo

09/05/2018, 00:43

Decurso de Prazo

07/05/2018, 00:17

Decurso de Prazo

07/05/2018, 00:17

Decurso de Prazo

03/05/2018, 02:32

Decurso de Prazo

03/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 10:08

Mero expediente

11/12/2017, 11:39

Decurso de Prazo

06/12/2017, 00:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:17

Documento (Certidão)

25/09/2017, 11:17

Petição (Contestação)

22/09/2017, 21:32

Decurso de Prazo

19/09/2017, 02:34

Decurso de Prazo

19/09/2017, 02:34

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2017, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2017, 10:22

Mandado

28/08/2017, 14:48

Mandado

28/08/2017, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2017, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:51

Documento (Ofício)

25/08/2017, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 09:32

Antecipação de tutela

15/08/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 09:04

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 10:25

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2017, 10:52

Mero expediente

22/06/2017, 11:08

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 10:59

Distribuição (sorteio)

11/06/2017, 22:44