Cumprimento de sentença 0806051-07.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/06/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 20:25

Petição (Contra-razões)

14/06/2026, 17:35

Publicação

29/05/2026, 02:50

Expedição de documento

27/05/2026, 08:18

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:02

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:51

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:51

Publicação

25/02/2026, 10:51

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(141)

Conclusão (para decisão)

21/06/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 20:25

Petição (Contra-razões)

14/06/2026, 17:35

Publicação

29/05/2026, 02:50

Expedição de documento

27/05/2026, 08:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:02

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:51

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:51

Publicação

25/02/2026, 10:51

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 10:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 18:17

Decurso de Prazo

20/02/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 08:53

Petição (Contestação)

08/02/2026, 19:32

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2026, 13:50

Publicação

27/01/2026, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:35

Outras Decisões

23/01/2026, 10:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:32

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:30

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:49

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:46

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:02

Juntada

29/10/2025, 10:02

Juntada

29/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:10

Publicação

08/10/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 10:14

Cálculo de Liquidação

01/08/2025, 09:09

Recebimento

30/06/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 15:21

Outras Decisões

26/05/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

04/05/2025, 02:19

Decurso de Prazo

04/05/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:19

Recebimento

11/04/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:08

Decurso de Prazo

23/03/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 22:04

Decurso de Prazo

05/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:31

Decurso de Prazo

14/02/2025, 12:05

Cálculo de Liquidação

13/02/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 18:36

Recebimento

10/01/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 08:27

Reativação

10/01/2025, 08:27

Definitivo

09/01/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:44

Documento (Alvará)

08/01/2025, 13:18

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:59

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:20

Publicação

25/11/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:35

Outras Decisões

21/11/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:41

Outras Decisões

13/09/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:25

Movimentação processual

16/07/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 22:17

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:25

Movimentação processual

29/04/2024, 10:25

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:24

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:49

Reativação

26/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:35

Definitivo

16/01/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:22

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:21

Mudança de Classe Processual

04/12/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 23:31

Com efeito suspensivo

27/01/2020, 11:27

Redistribuição (sorteio)

07/01/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

04/11/2019, 09:59

Decurso de Prazo

30/10/2019, 00:14

Petição (Contra-razões)

29/10/2019, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 23:11

Decurso de Prazo

18/10/2019, 00:09

Decurso de Prazo

09/10/2019, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 11:22

Documento (Certidão)

01/10/2019, 11:21

Decurso de Prazo

26/09/2019, 00:49

Petição (Apelação)

23/09/2019, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 10:04

Procedência em Parte

29/08/2019, 15:55

Decurso de Prazo

20/09/2017, 00:02

Conclusão (para julgamento)

14/07/2017, 10:01

Petição (Contestação)

12/07/2017, 23:35

Decurso de Prazo

01/07/2017, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 09:23

Antecipação de tutela

02/06/2017, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 09:34

Decurso de Prazo

23/05/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 10:02

Mero expediente

04/04/2017, 15:53

Distribuição (sorteio)

02/04/2017, 19:21