Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/03/2025, 14:46Baixa Definitiva
10/03/2025, 14:46Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2025, 17:29Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
07/03/2025, 17:29Juntada de Certidão
07/03/2025, 17:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:08Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 00:19Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 15:18Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 15:18Cancelada a movimentação processual
11/12/2024, 10:52Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024, 16:27Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (RECORRENTE).
10/12/2024, 16:27Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/12/2024, 11:53