Procedimento Comum Cível 0049307-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARIA NILZA MORAES DUARTE

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA NILZA MORAES DUARTE

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Terceiro

SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0907247-39.2025.8.14.0301

16/12/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:56

Expedição de Decisão.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:26

Juntada de despacho

11/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:32

Todas as movimentações(170)

Apensado ao processo 0907247-39.2025.8.14.0301

16/12/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/12/2021, 00:26

Documento de Migração

•26/12/2021, 00:26

25/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:56

Expedição de Decisão.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:26

Juntada de despacho

11/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA NILZA MORAES DUARTE Tendo em vista a APELAÇÃO TEMPESTIVA juntada aos autos (ID 46005744), diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 7 de novembro de 2022 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIA NILZA MORAES DUARTE em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos por ocasião da remessa à Central de Digitalização continuam normalmente a

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

26/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 00:25

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 09:08

Remessa

20/07/2021, 11:25

OUTROS

19/07/2021, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2021, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:39

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2020, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2020, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 12:43

OUTROS

10/09/2020, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 18:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190356932

08/09/2020, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 18:26

Remessa

08/09/2020, 18:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

25/08/2020, 18:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

18/08/2020, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

18/08/2020, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2020, 12:22

CONCLUSOS

09/12/2019, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2019, 10:33

OUTROS

05/12/2019, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (26238557), que representa a parte MARIA NILZA MORAES DUARTE (6932270) no processo 00493070920128140301.

05/12/2019, 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE FERREIRA SANTOS (26282570), que representa a parte BANCO J SAFRA S A (6215213) no processo 00493070920128140301.

05/12/2019, 10:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO J SAFRA S A no processo 00493070920128140301.

05/12/2019, 10:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO J SAFRA S A no processo 00493070920128140301.

05/12/2019, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2019, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2019, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 12:01

OUTROS

26/08/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331836331

13/08/2019, 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 19:42

Remessa

13/08/2019, 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 19:42

AGUARDANDO PRAZO

12/08/2019, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 13:28

Procedência em Parte - Procedência em Parte

05/08/2019, 13:28

CONCLUSOS

05/04/2019, 11:14

CONCLUSOS

25/07/2017, 13:09

CONCLUSOS

14/03/2017, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2017, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2017, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 15:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/10/2016, 08:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/06/2016, 09:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

31/05/2016, 10:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/04/2015, 11:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/04/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2015, 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/09/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:20

PRELIMINAR - PRELIMINAR

18/09/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2014, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 18:46

Remessa

30/07/2014, 18:46

CONCLUSOS

17/01/2014, 09:58

EM CONCLUSÃO

03/04/2013, 11:30

EM CONCLUSÃO

03/04/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2013, 08:56

OUTROS

25/03/2013, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2013, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 09:50

Remessa

21/03/2013, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2013, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2013, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2013, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2013, 17:46

Remessa

06/02/2013, 17:46

VISTAS AO ADVOGADO - retirada por Dr. Carla Renata, OAB: 14974, conforme autorização da Dra. Ana Paula. Telefone: 4008 2902, fls: 02 à 43.

06/02/2013, 10:57

VISTAS AO ADVOGADO - retirada por Dr. Carla Renata, OAB: 14974

06/02/2013, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (1343466), que representa a parte BANCO J SAFRA S A (6215213) no processo 00493070920128140301.

06/02/2013, 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO J SAFRA S A (6215213) no processo 00493070920128140301.

06/02/2013, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2013, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2013, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2013, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2013, 10:31

Remessa

06/02/2013, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2013, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

29/01/2013, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2013, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2013, 10:12

Remessa

22/01/2013, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2013, 13:14

REMESSA AOS CORREIOS - RA194790033BR - BANCO SAFRA - 66035170 - 130GR MP

15/01/2013, 09:53

SETOR CORRESPONDENCIA

14/01/2013, 11:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2012, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2012, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2012, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2012, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2012, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/10/2012, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/10/2012, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2012, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

19/10/2012, 12:23

Documento de Migração

•26/12/2021, 00:26

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:04

Despacho

•23/10/2024, 12:05

Acórdão

•09/10/2025, 09:50

Acórdão

•09/10/2025, 10:28