Apelação Cível 0800057-56.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.760,76

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

J. MEDRADO DE SOUSA EIRELI

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/09/2025, 17:25

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:57

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR NUNES GARCIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

30/06/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•30/01/2019, 18:09

Decisão

•12/02/2019, 18:21

Decisão

•29/07/2020, 13:19

Decisão

•08/09/2020, 08:24

Decisão

•06/04/2022, 09:48

Decisão

•22/09/2022, 15:07

Decisão

•14/03/2023, 09:11

Decisão

•13/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:04

Decisão

•16/02/2024, 12:50

Decisão

•20/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:51

Sentença

•27/09/2024, 09:44

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