Apelação / Remessa Necessária 0830674-38.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON CUNHA GUIMARAES

OAB/PA 22494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CELIANE RODRIGUES DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2024, 08:16

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Conhecido o recurso de CELIANE RODRIGUES DIAS - CPF: 696.099.182-04 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

22/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:56

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2024, 08:16

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

Documentos

Decisão

•31/10/2017, 09:25

Sentença

•03/09/2021, 09:57

25/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:07

Conhecido o recurso de CELIANE RODRIGUES DIAS - CPF: 696.099.182-04 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

22/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CELIANE RODRIGUES DIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de parecer

10/06/2023, 12:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:37

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 19:27

Sentença

•04/10/2021, 08:59

Petição

•20/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:09

Decisão

•21/05/2023, 15:59

Decisão

•21/05/2023, 18:26

Acórdão

•22/07/2024, 16:05

Acórdão

•23/07/2024, 11:07