Mandado de Segurança Cível 0815889-66.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Partes do Processo

LYGIA BASTOS VELOSO

CPF 016.***.***-91

Autor

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LYGIA BASTOS VELOSO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2026, 12:33

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Perguntas Frequentes

HELOISA HELENA SILVA IZOLA OU PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:55

Juntada de despacho

27/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de HELOISA HELENA SILVA IZOLA OU PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA FISCAL em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:28

Documentos

Decisão

•13/03/2020, 14:02

Decisão

•24/07/2020, 11:57

Documento de Comprovação

•31/08/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:07

Sentença

•31/03/2022, 11:00

Sentença

•07/04/2022, 10:10

Sentença

•21/06/2022, 12:27

Sentença

•23/06/2022, 11:40

Despacho

•28/09/2022, 14:19

Decisão

•26/10/2022, 13:54

Despacho

•09/08/2023, 17:40

Despacho

•30/01/2024, 09:03

Acórdão

•27/02/2024, 14:31

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