Recurso Especial 0815889-66.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

LYGIA BASTOS VELOSO

CPF 016.***.***-91

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 09:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:44

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HELOISA HELENA SILVA IZOLA OU PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 12.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA MENDES

OAB/PA 28864•Representa: ATIVO

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: ATIVO

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303•Representa: ATIVO

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339•Representa: ATIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 09:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:01

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:06

Juntada de termo de ciência

26/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•13/03/2020, 14:02

Decisão

•24/07/2020, 11:57

Documento de Comprovação

•31/08/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:07

Sentença

•31/03/2022, 11:00

Sentença

•07/04/2022, 10:10

Sentença

•21/06/2022, 12:27

Sentença

•23/06/2022, 11:40

Despacho

•28/09/2022, 14:19

Decisão

•26/10/2022, 13:54

Despacho

•09/08/2023, 17:40

Despacho

•30/01/2024, 09:03

Acórdão

•27/02/2024, 14:31

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