Procedimento Comum Cível 0012996-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS BARROSO

CPF 505.***.***-53

Autor

EDILSON DOS SANTOS BARROSO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 11:28

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932•Representa: ATIVO

ELISANGELA DE SOUZA ARAUJO

OAB/PA 9124•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS BARROSO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:50

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS BARROSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDILSON DOS SANTOS BARROSO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 5 de outubro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DA PROC. 0012996-53.2011.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO N° 0012996-53.2011.8.14.0301² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS SENTENCIADO: EDILSON DOS SANTOS BARROSO ADVOGADA: ADRIANE FARIAS SIMOES – OAB/PA 8514. SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA DE BELEM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Reexame necessário. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVIS

08/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2021, 00:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 12:26

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•20/09/2021, 20:52

Acórdão

•07/04/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:36

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