Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 11:01Baixa Definitiva
27/05/2022, 11:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS BARROSO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:00Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:00Julgado improcedente o pedido
07/04/2022, 20:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:22Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:50