Mandado de Segurança Cível 0847464-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0847464-29.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSE AMELIO COUTINHO

CPF 001.***.***-15

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 09:42

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ANDRE TEIXEIRA DIAS

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

SUENA CARVALHO MOURÃO

OAB/PA 10472•Representa: ATIVO

RENAN CONCEICAO BONFIM

OAB/PA 28798•Representa: ATIVO

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM

OAB/PA 10175•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0847464-29.2019.8.14.0301 AUTORIDADE: JOSE AMELIO COUTINHO AUTORIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL NÃO ESTÁVEL. APOSENTADORIA. CONCESSÃ

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

28/09/2020, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOSE AMELIO COUTINHO em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:43

Juntada de Petição de termo de ciência

21/04/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:10

Declarada incompetência

06/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2019, 09:23

Juntada de Petição de parecer

03/12/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de ANDRÉ TEIXEIRA DIAS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:53

Documentos

Documento de Comprovação

•04/09/2019, 19:34

Decisão

•10/09/2019, 09:57

Decisão

•12/09/2019, 10:06

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 17:24

Decisão

•21/11/2019, 12:16

Decisão

•06/04/2020, 11:32

Decisão

•20/04/2020, 12:10

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