Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 14:45Baixa Definitiva
02/06/2022, 10:53Transitado em Julgado em 30/05/2022
01/06/2022, 15:09Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:03Decorrido prazo de JOSE AMELIO COUTINHO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:13Juntada de Petição de parecer
20/04/2022, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022, 00:04Publicado Acórdão em 12/04/2022.
12/04/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:01Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:01Concedida a Segurança a JOSE AMELIO COUTINHO - CPF: 001.170.052-15 (AUTORIDADE)
08/04/2022, 10:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 16:02Juntada de Petição de parecer
04/04/2022, 08:35Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 13:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2022, 13:46