Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024, 10:29Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:28Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAN VIANA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:15Publicado Ementa em 25/01/2024.
25/01/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 00:08Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024, 09:46Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 11:47Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 11:46Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 15:12Juntada de Ofício
09/01/2024, 15:10Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
09/01/2024, 11:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 14:25Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023, 09:02Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 16:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023, 16:11