Procedimento Comum Cível 0800987-36.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 11:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 11:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•25/06/2019, 11:32

Despacho

•25/06/2019, 15:59

11/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

07/11/2025, 20:48

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:59

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 17:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:29

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:58

Publicado EDITAL em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP move contra, REU: CNH Industrial Brasil Ltda REQUERIDO: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, atualmente encontrando-se este em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica(m) CITADO(S), por meio de seus representantes legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, através de seu advogado/defensor público. Não sendo oferecida a resposta, presumir-se-ão, como sendo verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. - Dado e passado nesta cidade de Capanema-PA., aos 25 de março de 2024. Carmem Kellem Castroda Silva Auxiliar Judiciária art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, no uso de suas atribuições legais, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte (20) dias, que se processando por este Juízo e Secretária da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema/PA, aos termos dos Autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Produto Impróprio] PROCESSO n.º 0800987-36.2019.8.14.0013, que o

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:24

Expedição de Edital.

25/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:44

Decorrido prazo de FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:09

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:51

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800987-36.2019.8.14.0013. REQUERENTE: FERREIRA & FURTADO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.159.763/0001-57, com sede na Av. Senador Jarbas Passarinho, nº 4ª, bairro Areia Branca, CEP. 68702-090, Capanema/PA; ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (OAB/PA 12.724) REQUERIDO: PROTEC – PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPANEMA NATUREZA: DIREITO DO CONSUMIDOR

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 12:41

Juntada de Informações

18/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 04:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:05

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:25

Cancelada a movimentação processual

25/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 21:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/03/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:14

Concedida a Medida Liminar

10/03/2020, 12:14

Cancelada a movimentação processual

06/03/2020, 10:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:05

Decorrido prazo de FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERREIRA & FURTADO LTDA - EPP - CNPJ: 15.159.763/0001-57 (AUTOR) e PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.849.956/0001-13 (RÉU).

12/11/2019, 13:48

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:59

Movimento Processual Retificado

25/06/2019, 15:58

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 18:50

Conclusos para decisão

19/06/2019, 18:50

Decisão

•12/11/2019, 13:48

Decisão

•10/03/2020, 12:14

Petição

•19/06/2020, 21:51

Petição

•19/06/2020, 21:51

Despacho

•26/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:27

Decisão

•28/01/2022, 13:42

Decisão

•20/10/2022, 14:17

Decisão

•16/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:37

Sentença

•21/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/06/2019, 11:32

Despacho

•25/06/2019, 15:59

Decisão

•12/11/2019, 13:48

Decisão

•10/03/2020, 12:14

Petição

•19/06/2020, 21:51

Petição

•19/06/2020, 21:51

Despacho

•26/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:27

Decisão

•28/01/2022, 13:42

Decisão

•20/10/2022, 14:17

Decisão

•16/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:37

Sentença

•21/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:21

Sentença

•12/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:08