Apelação / Remessa Necessária 0805335-11.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MILTON ZIMMER SCHNEIDER

Autor

OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ASA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO DE MELO PIRES

OAB/GO 45804·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PLINIO DE MELO PIRES

OAB/GO 45804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MILTON ZIMMER SCHNEIDER

Autor

OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ASA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

Terceiro

MILTON ZIMMER SCHNEIDER

Terceiro

OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

ASA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MILTON ZIMMER SCHNEIDER

Reu

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 10:46

Baixa Definitiva

27/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de MILTON ZIMMER SCHNEIDER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 05:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 10:46

Baixa Definitiva

27/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de MILTON ZIMMER SCHNEIDER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 19:07

Decisão

•08/04/2022, 13:19

24/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 05:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 08:47

Declarada incompetência

13/12/2023, 21:43

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:02

Decisão

•12/04/2022, 11:00

Decisão

•09/05/2022, 12:05

Decisão

•11/05/2022, 09:16

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Decisão

•03/10/2022, 10:51

Sentença

•25/11/2022, 13:46

Despacho

•13/12/2023, 21:43

Decisão

•13/03/2024, 16:31

Decisão

•14/03/2024, 08:35

Despacho

•31/01/2025, 15:20

Acórdão

•26/03/2025, 05:44

Acórdão

•26/03/2025, 08:06