Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001662-07.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOZYNEI LEITE DA SILVA

Autor

JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:49

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JAMILE RODRIGUES DOS SANTOS

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Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (3.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0001662-07.2020.8.14.0010 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 10371681), interposto por Francinaldo de Paiva Oliveira, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 999

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 26

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA (Representante: Alexandre Martins Bastos – Defensor Público) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (3.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0001662-07.2020.814.0010 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 9400539), interposto por FRANCINALDO DE PAIVA OLIVEIRA, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pela 1.ª Turma de Direito Penal do T

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FEITA PELO JUÍZO A QUO. IMPROCEDÊNCIA. TESE DEFENSIVA NÃO SUSCITADA NO APELO INTERPOSTO. TENTATIVA DE INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. É cediço que o regime inicial de cumprimento de pena pode ser revista, de ofício, pelo Órgão Recursal, conquanto esteja, de pronto, caracterizada qualquer teratologia ou erro na fixação do regime na senten

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

03/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para

03/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2021, 10:43

Documentos

Documento de Migração

•28/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:06

Despacho

•03/02/2021, 16:21

Sentença

•10/02/2021, 09:41

Sentença

•10/02/2021, 10:11

Decisão

•02/03/2021, 09:36

Decisão

•02/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:56

Despacho

•13/06/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:06

Despacho

•21/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:45

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