Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/03/2023, 11:41
Baixa Definitiva
21/03/2023, 11:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2023, 10:50
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/03/2023, 10:49
Juntada de Certidão
14/03/2023, 10:48
Juntada de Certidão
03/03/2023, 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça