Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2023, 22:20
Baixa Definitiva
30/03/2023, 08:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2023, 15:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/03/2023, 15:40
Juntada de Certidão
22/03/2023, 13:40
Juntada de Certidão
08/02/2023, 15:41
Juntada de Certidão
12/12/2022, 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça