Apelação Cível 0021473-35.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Agrária de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA CHAGAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SILVA PACHECO

OAB/PA 19408·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AVELINO ALVARENGA

OAB/MG 115755·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23519·CPF·Representa: Réu

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 284261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANTONIO PEREIRA CHAGAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA

Reu

FRANCISCO VECIO DE ARAUJO

Reu

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/04/2026, 13:51

Suscitado Conflito de Competência

27/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 00:04

Declarada incompetência

22/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VECIO DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA CHAGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 09:56

Declarada incompetência

31/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:04

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/04/2026, 13:51

Suscitado Conflito de Competência

27/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Documento de Migração

•09/07/2021, 14:20

Documento de Migração

•09/07/2021, 14:20

23/04/2025, 00:04

Declarada incompetência

22/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VECIO DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA CHAGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 09:56

Declarada incompetência

31/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:04

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:04

Conclusos ao relator

29/01/2025, 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2025, 09:19

Declarada incompetência

28/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:39

Declarada incompetência

27/01/2025, 21:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 08:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 13:44

Declarada incompetência

12/06/2024, 17:16

Conclusos ao relator

10/06/2024, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2024, 13:48

Declarada incompetência

09/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:11

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 23:13

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de parecer

01/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA CHAGAS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2022, 07:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 11:43

Declarada incompetência

02/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:35

Conclusos ao relator

01/09/2021, 12:34

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:14

Decisão

•05/08/2021, 14:19

Decisão

•02/09/2021, 11:39

Despacho

•10/09/2021, 14:00

Despacho

•22/11/2021, 12:30

Decisão

•13/04/2022, 07:54

Decisão

•13/04/2022, 08:14

Despacho

•24/10/2023, 23:13

Despacho

•25/10/2023, 06:11

Decisão

•09/06/2024, 15:02

Decisão

•12/06/2024, 17:16

Decisão

•18/11/2024, 19:21

Decisão

•27/01/2025, 21:38

Decisão

•28/01/2025, 11:38

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•09/07/2021, 14:20

Documento de Migração

•09/07/2021, 14:20

Decisão

•05/08/2021, 14:19

Decisão

•02/09/2021, 11:39

Despacho

•10/09/2021, 14:00

Despacho

•22/11/2021, 12:30

Decisão

•13/04/2022, 07:54

Decisão

•13/04/2022, 08:14

Despacho

•24/10/2023, 23:13

Despacho

•25/10/2023, 06:11

Decisão

•09/06/2024, 15:02

Decisão

•12/06/2024, 17:16

Decisão

•18/11/2024, 19:21

Decisão

•27/01/2025, 21:38

Decisão

•28/01/2025, 11:38

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Decisão

•31/01/2025, 14:46

Decisão

•22/04/2025, 18:27

Sentença

•27/04/2026, 13:51