Procedimento Comum Cível 0007945-64.2018.8.14.0059 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0007945-64.2018.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de decisão

09/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO -25 DECISÃO Em 10/12/2021, foi reconhecida pela Suprema Corte, por unanimidade, a existência de Repercussão Geral da questão constitucional suscitada nos autos do RE 1.336.848/PA em que se discute, à luz do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, a aplicabilidade da norma constitucional que define prazos de prescrição para ajuizamento de ação (artigo 7º, XXIX, da Constituição), nos casos em que se pleiteia a cobrança, contra o Poder Público, dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO APELADO: MUNICIPIO DE SOURE DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0007945-64.2018.8.14.0059 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 7561070) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 12 de abril de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relato

14/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

25/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 05:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

21/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

25/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

25/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

05/12/2021, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 13:33

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 11:42

Despacho

•21/02/2022, 16:30

—

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

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