Apelação Cível 0007945-64.2018.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.116,13

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Soure

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO

OAB/PA 19745·CPF·Representa: Autor

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO

OAB/PA 12502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SOURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE SOURE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:56

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO (APELANTE) e provido

14/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

16/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/01/2023.

04/02/2023, 17:46

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 11:42

Despacho

•21/02/2022, 16:30

17/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:56

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO (APELANTE) e provido

14/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

16/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIMA DA CONCEICAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/01/2023.

04/02/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189 - Aplicabilidade do prazo bienal, previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, para cobrança dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por nulidade de contratações temporárias efetuadas pelo P

25/01/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 21:16

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/04/2022, 07:55

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 16:32

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2022, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:21

Conclusos ao relator

21/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:14

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2022, 12:06

Recebidos os autos

25/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

21/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:30

Conclusos ao relator

15/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

14/12/2021, 15:52

Despacho

•22/03/2022, 18:21

Decisão

•13/04/2022, 07:55

Decisão

•13/04/2022, 08:19

Despacho

•25/01/2023, 14:45

Despacho

•25/01/2023, 16:12

Sentença

•14/12/2025, 21:30

Sentença

•15/12/2025, 10:56