Cumprimento de sentença 0066723-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 73.117,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

GAB TRANSPORTES LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN

OAB/AM 8587·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO BASTOS VALERIO DE ALMEIDA

OAB/AM 14829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GAB TRANSPORTES LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:35

Juntada de Informações

25/03/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:35

Juntada de Informações

Documentos

Despacho

•06/11/2012, 12:49

Decisão

•07/11/2012, 10:45

25/03/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:58

Juntada de decisão

25/02/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (processo nº 0066723-87.2012.8.14.0301) interposta por GAB TRANSPORTES LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pela apelante contra o ESTADO DO PARÁ, que julgou improcedente o pedido inicial nos seguintes termos: Diante do exp

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Analisando os autos (processo nº 0066723-87.2012.8.14.0301 – PJE), constata-se que a Apelante instruiu o recurso apenas com o comprovante de pagamento e boleto bancário, não havendo documento referente ao relatório de contas do processo. Desta forma, intime-se a Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o presente recurso, sob pena de não conhecimento. À Secretaria, para os dev

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0066723-87.2012.8.14.0301 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

04/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:33

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição

15/04/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GAB TRANSPORTES LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066723-87.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:07

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de GAB TRANSPORTES LTDA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:25

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido

31/10/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 10:17

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de GAB TRANSPORTES LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/07/2021, 16:05

Juntada de relatório de custas

02/07/2021, 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:24

Decorrido prazo de GAB TRANSPORTES LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2018, 12:43

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:25

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 03:11

Evento Projudi: 90 - Documento analisado

12/06/2013, 08:27

Evento Projudi: 91 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/06/2013, 08:27

Evento Projudi: 89 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/06/2013, 16:55

Evento Projudi: 88 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/06/13

07/06/2013, 00:04

Evento Projudi: 87 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/05/13

06/06/2013, 00:02

Evento Projudi: 86 - Documento analisado

03/06/2013, 08:49

Evento Projudi: 85 - Juntada de Ofício

03/06/2013, 08:46

Evento Projudi: 84 - Documento analisado

29/05/2013, 08:51

Evento Projudi: 83 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 23/05/13

29/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 82 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/05/13 *Referente ao evento Decisão(15/05/13)

28/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 81 - Intimação lido(a) - (Por GAB TRANSPORTES LTDA(Leitura Automática)) em 28/05/13 *Referente ao evento Decisão(15/05/13)

28/05/2013, 00:02

Evento Projudi: 80 - Ofício expedido(a)

23/05/2013, 11:36

Evento Projudi: 79 - Documento analisado

22/05/2013, 14:52

Evento Projudi: 76 - Decisão

15/05/2013, 14:14

Evento Projudi: 78 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/05/2013, 14:14

Evento Projudi: 77 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

15/05/2013, 14:14

Evento Projudi: 75 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

01/04/2013, 23:01

Evento Projudi: 74 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/03/13

27/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/13 *Referente ao evento Decisão(11/03/13)

22/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/03/2013, 09:44

Evento Projudi: 71 - Certidão expedido(a)

18/03/2013, 09:44

Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

18/03/2013, 08:58

Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS) em 13/03/13 *Referente ao evento Decisão(11/03/13)

13/03/2013, 17:01

Evento Projudi: 68 - Documento analisado

11/03/2013, 12:24

Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/03/2013, 10:26

Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

11/03/2013, 10:26

Evento Projudi: 65 - Decisão

11/03/2013, 10:26

Evento Projudi: 63 - Certidão expedido(a)

28/02/2013, 08:03

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/02/2013, 08:03

Evento Projudi: 60 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 B/SC (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:56

Evento Projudi: 61 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 A/SC (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:56

Evento Projudi: 62 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 N/SC (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:56

Evento Projudi: 55 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 N/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 56 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 B/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 57 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 136748 A/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 58 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 78179 N/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 59 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 78179 B/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 54 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 78179 A/SP (Advogado Habilitado) - Autor GAB TRANSPORTES LTDA

28/02/2013, 07:53

Evento Projudi: 53 - Juntada de Requerimento

27/02/2013, 13:57

Evento Projudi: 52 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 31/01/13

16/02/2013, 00:03

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por GAB TRANSPORTES LTDA(Leitura Automática)) em 15/02/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/02/13)

15/02/2013, 00:03

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/02/13 *Referente ao evento Decisão(30/01/13)

12/02/2013, 00:01

Evento Projudi: 48 - Ato ordinatório

04/02/2013, 07:40

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

04/02/2013, 07:40

Evento Projudi: 47 - Certidão expedido(a)

04/02/2013, 07:39

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Contestação

02/02/2013, 22:50

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

31/01/2013, 08:10

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

31/01/2013, 08:09

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/01/2013, 17:01

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2013, 11:19

Evento Projudi: 41 - Decisão

30/01/2013, 11:19

Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/11/12

28/01/2013, 03:01

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

16/01/2013, 11:22

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/01/2013, 11:22

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

16/01/2013, 10:12

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 13/11/12

13/01/2013, 00:00

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

17/12/2012, 00:00

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

28/11/2012, 17:13

Evento Projudi: 33 - Juntada de Ofício

28/11/2012, 11:09

Evento Projudi: 32 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Cálculos à disposição de 07/11/12

24/11/2012, 00:05

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/11/12 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/11/12)

24/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/11/12 *Referente ao evento Decisão(07/11/12)

20/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 29 - Ofício expedido(a)

19/11/2012, 13:34

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

14/11/2012, 14:50

Evento Projudi: 27 - Decisão

14/11/2012, 12:35

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/11/2012, 11:13

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

13/11/2012, 11:13

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2012, 11:12

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

13/11/2012, 11:12

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS) em 13/11/12 *Referente ao evento Cálculos à disposição(07/11/12)

13/11/2012, 11:07

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS) em 13/11/12 *Referente ao evento Decisão(07/11/12)

13/11/2012, 11:06

Evento Projudi: 20 - Juntada de Cálculos

13/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 19 - Juntada de Guia de depósito judicial

12/11/2012, 18:11

Evento Projudi: 18 - Juntada de Guia de depósito judicial

12/11/2012, 18:09

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

07/11/2012, 13:45

Evento Projudi: 16 - Cálculos à disposição

07/11/2012, 13:45

Evento Projudi: 13 - Decisão

07/11/2012, 10:45

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2012, 10:45

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

07/11/2012, 10:45

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

07/11/2012, 08:56

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/11/2012, 08:56

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição

06/11/2012, 18:35

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS) em 06/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

06/11/2012, 13:15

Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório

06/11/2012, 12:49

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GAB TRANSPORTES LTDA)

06/11/2012, 12:49

Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/11/2012, 12:44

Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/11/2012, 11:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 11:25

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/10/2012, 17:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/10/2012, 17:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7450NPA

31/10/2012, 17:23

Petição

•16/01/2013, 10:12

Petição

•16/01/2013, 10:12

Despacho

•04/02/2013, 07:40

Decisão

•05/12/2018, 12:43

Despacho

•28/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:44

Sentença

•31/10/2021, 11:06

Decisão

•13/04/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2022, 21:14

Decisão

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•12/12/2022, 13:23

Despacho

•31/07/2023, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2012, 12:49

Decisão

•07/11/2012, 10:45

Petição

•16/01/2013, 10:12

Petição

•16/01/2013, 10:12

Despacho

•04/02/2013, 07:40

Decisão

•05/12/2018, 12:43

Despacho

•28/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:44

Sentença

•31/10/2021, 11:06

Decisão

•13/04/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2022, 21:14

Decisão

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•12/12/2022, 13:23

Despacho

•31/07/2023, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Decisão

•20/09/2023, 13:40

Decisão

•06/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:10

Despacho

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•12/03/2025, 13:51

Despacho

•01/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/12/2025, 15:45

Acórdão

•08/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:51

Despacho

•23/03/2026, 13:33