Cumprimento de sentença 0066723-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 73.117,57

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

GAB TRANSPORTES LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN

OAB/AM 8587•Representa: ATIVO

LUIS RICARDO BASTOS VALERIO DE ALMEIDA

OAB/AM 14829•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:35

Juntada de Informações

25/03/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:51

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•06/11/2012, 12:49

Decisão

•07/11/2012, 10:45

Petição

•16/01/2013, 10:12

Petição

•16/01/2013, 10:12

Despacho

•04/02/2013, 07:40

Decisão

•05/12/2018, 12:43

Despacho

•28/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:44

Sentença

•31/10/2021, 11:06

Decisão

•13/04/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2022, 21:14

Decisão

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•12/12/2022, 13:23

Despacho

•31/07/2023, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 15:33

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