Apelação / Remessa Necessária 0066723-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0066723-87.2012.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 73.117,57

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GAB TRANSPORTES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-46

Autor

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Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN

OAB/AM 8587•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP 136748•Representa: ATIVO

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450•Representa: ATIVO

GIOVANNA HELENA VASCONCELOS LUCENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVALDO PINTO

OAB/PA 2816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 10:51

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de GAB TRANSPORTES LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:22

Conhecido o recurso de GAB TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.657.565/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

08/12/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de carta

24/11/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•06/11/2012, 12:49

Decisão

•07/11/2012, 10:45

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legal

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Petição

•16/01/2013, 10:12

Petição

•16/01/2013, 10:12

Despacho

•04/02/2013, 07:40

Decisão

•05/12/2018, 12:43

Despacho

•28/06/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:44

Sentença

•31/10/2021, 11:06

Decisão

•13/04/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2022, 21:14

Decisão

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•12/12/2022, 13:23

Despacho

•31/07/2023, 15:29

Despacho

•31/07/2023, 15:33