Recurso Especial 0835932-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

HELENY DA SILVA COELHO

CPF 303.***.***-34

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO

CNPJ 04.***.***.0001-05

Reu

DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA

CPF 763.***.***-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835932292017814030120260506154651

06/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de HELENY DA SILVA COELHO em 04/05/2026 para recurso

04/05/2026, 16:23

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DIEGO KOS MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de HELENY DA SILVA COELHO

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/05/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024, 10:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2024, 09:56

Determinada a distribuição do feito (redistribuição)

29/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

19/12/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/12/2023, 08:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2024, 09:53

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10

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