Recurso Especial 0835932-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

HELENY DA SILVA COELHO

CPF 303.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1375 foi retirado e o Assunto de id 1381 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/12/2023, 08:28

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAHAM ASSAYAG

OAB/PA 2003•Representa: ATIVO

ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/PA 17350•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:03

Documentos

Despacho

•30/11/2017, 12:47

Sentença

•13/08/2018, 14:14

Parecer

•30/08/2018, 09:46

Despacho

•27/02/2019, 08:47

Despacho

•26/03/2019, 21:29

Despacho

•07/03/2021, 18:15

Decisão

•06/12/2021, 15:14

Decisão

•06/12/2021, 16:49

Sentença

•17/04/2022, 21:25

Sentença

•18/04/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:57

Acórdão

•11/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:09

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