Apelação Cível 0805270-89.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.247,19

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ 05.***.***.0001-68

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 06:02

Baixa Definitiva

10/03/2023, 06:02

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

MARIA LUCIA PEREIRA ALVES

CPF 430.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA ALVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido

30/12/2022, 19:39

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 13:03

Documentos

Despacho

•24/07/2020, 12:52

Despacho

•28/07/2020, 09:03

Decisão

•17/11/2020, 12:22

Decisão

•17/11/2020, 13:30

Sentença

•18/04/2022, 09:47

Sentença

•18/04/2022, 17:46

Sentença

•20/05/2022, 11:35

Despacho

•25/10/2022, 10:18

Decisão

•30/12/2022, 19:39

Decisão

•09/01/2023, 15:49

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