Procedimento Comum Cível 0802380-82.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

RUTH OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

Terceiro

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

Reu

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

CPF

Reu

JANICE RUBIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO GUILHERME LOPES

OAB/PA 21748·CPF·Representa: Réu

EVERILTO RODRIGUES SANTOS

OAB/PA 7681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RUTH OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

Terceiro

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

Reu

ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES

CPF

Reu

JANICE RUBIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA JORDANA DA SILVA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:48

Publicado Sentença em 13/09/2024.

14/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

16/11/2022, 12:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:48

Publicado Sentença em 13/09/2024.

14/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Documentos

Despacho

•08/12/2017, 21:49

Despacho

•26/07/2018, 14:17

14/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

16/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de JANICE RUBIA OLIVEIRA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:26

Decorrido prazo de ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:30

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:29

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:06

Juntada de identificação de ar

15/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo: I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissib PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0802380-82.2017.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/08/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

05/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2022, 18:10

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 13:25

Desentranhado o documento

02/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:23

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES DESPACHO Considerando a certidão de n° 56738705, PROCESSO Nº. 0802380-82.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse processual. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso certificado pela Secretaria Judicial, voltem imediatamente conclusos. Intime

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 10:10

Cancelada a movimentação processual

26/02/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:19

Cancelada a movimentação processual

07/02/2020, 13:49

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:49

Movimento Processual Retificado

24/05/2019, 13:20

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:05

Decorrido prazo de ABEL JORGE FREIRE RODRIGUES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 09:45

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:59

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE SOUZA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:13

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE SOUZA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:07

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE SOUZA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 00:04

Decorrido prazo de RUTH OLIVEIRA DE SOUZA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 13:19

Audiência conciliação realizada para 28/09/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

19/10/2018, 13:18

Juntada de certidão

19/10/2018, 13:17

Juntada de Petição de termo de audiência

19/10/2018, 13:13

Juntada de termo de audiência

19/10/2018, 13:13

Juntada de termo de audiência

19/10/2018, 09:26

Juntada de Petição de termo de audiência

19/10/2018, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2018, 22:05

Juntada de identificação de ar

30/08/2018, 11:13

Juntada de carta

24/08/2018, 08:24

Juntada de identificação de ar

24/08/2018, 08:10

Juntada de identificação de ar

24/08/2018, 08:08

Juntada de identificação de ar

23/08/2018, 13:17

Juntada de identificação de ar

16/08/2018, 13:29

Juntada de identificação de ar

03/08/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 14:29

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

01/08/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 14:17

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:06

Juntada de certidão

31/01/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2017, 21:49

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:08

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição inicial

23/08/2017, 10:08

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 12:02

Despacho

•17/04/2019, 09:45

Despacho

•22/04/2019, 14:38

Despacho

•22/04/2019, 14:39

Despacho

•11/02/2020, 09:19

Decisão

•21/01/2021, 14:52

Decisão

•22/01/2021, 10:41

Decisão

•22/01/2021, 10:42

Despacho

•18/04/2022, 09:39

Despacho

•19/04/2022, 08:12

Despacho

•19/04/2022, 08:12

Decisão

•04/08/2022, 18:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/12/2017, 21:49

Despacho

•26/07/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 12:02

Despacho

•17/04/2019, 09:45

Despacho

•22/04/2019, 14:38

Despacho

•22/04/2019, 14:39

Despacho

•11/02/2020, 09:19

Decisão

•21/01/2021, 14:52

Decisão

•22/01/2021, 10:41

Decisão

•22/01/2021, 10:42

Despacho

•18/04/2022, 09:39

Despacho

•19/04/2022, 08:12

Despacho

•19/04/2022, 08:12

Decisão

•04/08/2022, 18:10

Decisão

•05/08/2022, 09:14

Sentença

•10/09/2024, 13:43

Sentença

•11/09/2024, 11:28

Termo de Ciência

•13/09/2024, 00:13