Apelação / Remessa Necessária 0800574-05.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.304,08

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

HOMERIO VIEIRA GONZAGA LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 05:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 04:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

02/03/2023, 16:26

Conclusos ao relator

19/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de parecer

19/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:16

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 05:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:36

06/04/2026, 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 04:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

02/03/2023, 16:26

Conclusos ao relator

19/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de parecer

19/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:16

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 11:09

Decisão

•12/03/2020, 11:56

Decisão

•16/04/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:47

Decisão

•10/07/2020, 10:53

Decisão

•04/11/2020, 11:04

Decisão

•16/11/2020, 19:56

Decisão

•10/08/2021, 22:58

Sentença

•03/12/2021, 20:57

Certidão

•11/04/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•17/02/2020, 16:36

Decisão

•12/03/2020, 11:56

Decisão

•16/04/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 22:47

Decisão

•10/07/2020, 10:53

Decisão

•04/11/2020, 11:04

Decisão

•16/11/2020, 19:56

Decisão

•10/08/2021, 22:58

Sentença

•03/12/2021, 20:57

Certidão

•11/04/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:42

Despacho

•14/10/2022, 13:16

Decisão

•02/03/2023, 16:26

Decisão

•31/03/2026, 11:56

Decisão

•07/04/2026, 12:45

Decisão

•08/04/2026, 05:41