Procedimento Comum Cível 0810371-39.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.474,39

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA SANTANA

CPF 177.***.***-15

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:27

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ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO PEREIRA SANTANA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 20 de abril de 2022 Processo Nº: 0810371-39.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

06/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTANA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2021, 21:06

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 10:26

Decisão

•07/11/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 10:19

Decisão

•10/07/2020, 10:39

Decisão

•04/11/2020, 11:04

Decisão

•16/11/2020, 16:55

Decisão

•10/08/2021, 23:11

Sentença

•03/12/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:09

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