Cumprimento de sentença 0042922-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.985.791,82

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ 15.***.***.0001-77

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 34.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

10/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:59

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JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:14

Documentos

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:12

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:12

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:12

Documento de Migração

•25/11/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:47

Despacho

•01/02/2023, 13:43

Despacho

•09/02/2023, 12:45

Despacho

•12/07/2023, 12:47

Decisão

•13/07/2023, 09:11

Decisão

•13/07/2023, 10:32

Decisão

•10/04/2024, 15:45

Decisão

•11/04/2024, 09:30

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