0005447-89.2011.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Partes do Processo

TRANSURB LTDA

Autor

EMPRESA BELEM RIO TRANSPORTE LTDA

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:06

0005447-89.2011.8.14.0301

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO GUAJARA LTDA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 18/05/2022 23:59.

legal