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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS
Autor
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM
CNPJ 04.***.***.0001-37
Autor
VIACAO FORTE LTDA E OUTROS
Autor
Advogados / Representantes
ALEXANDRE PEREIRA BONNA
OAB/PA 18939•Representa: ATIVO
HELIO GUEIROS NETO
OAB/PA 15265•Representa: ATIVO
BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/PA 8770•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
23/07/2021, 07:30
Baixa Definitiva
23/07/2021, 07:29
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:02
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:29
Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Decorrido prazo de EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Decorrido prazo de VIACAO GUAJARA LTDA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 11:57
Conhecido o recurso de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR - CPF: 170.247.222-15 (ASSISTENTE), EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO), OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO - CPF: 212.640.742-04 (TERCEIRO INTERESSADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM - CNPJ: 04.750.006/0001-37 (APELANTE), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS (APELANTE), SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - CNPJ: 63.803.100/0001-76 (REPRESENTANTE), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB (APELADO), TRANSURB LTDA (APELANTE), VIACAO GUAJARA LTDA (APELANTE) e VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS (APELANTE) e não-provido