Execução de Título Extrajudicial 0000921-48.2015.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Medicilândia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

FRANCISCO GUEDES DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 09/06/2022

18/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:42

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•02/03/2020, 12:23

Documento de Migração

•02/03/2020, 12:23

18/07/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 09/06/2022

18/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:34

Decorrido prazo de FABRICIO BACELAR MARINHO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 01:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:50

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:39

Juntada de Ofício

18/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 09:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE BRITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 11:31

Desentranhado o documento

04/07/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCISCO GUEDES DE BRITO RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO QUE SE REPORTA AO MÉRITO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000921-48.2015.8.14.0072

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2020, 13:01

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:01

Processo migrado do Sistema Libra

02/03/2020, 12:23

REMESSA INTERNA

04/02/2020, 08:57

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 13:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Enc. através do Ofício nº 350/2019-CIV, para julgamento do recurso interposto

22/01/2020, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1111. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

21/01/2020, 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 12079, Classe Nova: 1114. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

21/01/2020, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 12079. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

31/10/2019, 18:31

SAÍDA DE RECURSO - saida de recurso

31/10/2019, 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1111. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

31/10/2019, 18:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.

31/10/2019, 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009214820158140072: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1111. - Justificativa: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. - Ação Coletiva: N.

31/10/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 14:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/10/2019, 14:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

31/10/2019, 14:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/10/2019, 19:27

OUTROS

15/10/2019, 10:03

Recurso - Recurso

10/10/2019, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2019, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2019, 10:56

OUTROS

26/09/2019, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

03/09/2019, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2019, 14:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/08/2019, 17:30

OUTROS

14/08/2019, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190314131018

01/08/2019, 16:20

Remessa

01/08/2019, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2019, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2019, 16:20

Remessa - Enc. através do Ofício nº 211/2019-CIV, para ciência e/ou manifestação..

17/07/2019, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/07/2019, 12:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/04/2019, 15:06

OUTROS

21/03/2019, 20:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2019, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2019, 15:54

CONCLUSOS

17/08/2018, 12:09

CONCLUSOS

09/07/2018, 13:08

OUTROS

30/05/2018, 10:03

OUTROS

04/08/2017, 17:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 12:07

OUTROS

01/06/2017, 13:31

OUTROS

01/06/2017, 13:26

OUTROS

01/06/2017, 13:15

OUTROS

01/06/2017, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170223535153

30/05/2017, 16:54

Remessa

30/05/2017, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 16:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/05/2017, 11:31

Remessa

05/05/2017, 10:18

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/05/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 13:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/05/2017, 12:13

OUTROS

20/03/2017, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2016, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160451688708

09/11/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 08:47

Remessa

09/11/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 08:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/10/2016, 11:48

OUTROS

19/10/2016, 14:48

OUTROS

18/10/2016, 11:52

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

17/10/2016, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2016, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2015, 09:08

OUTROS

20/11/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2015, 11:41

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

12/11/2015, 15:05

Remessa

11/11/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 11:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

03/07/2015, 09:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

03/07/2015, 09:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/03/2015, 13:10

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/03/2015, 13:09

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/03/2015, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2015, 09:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/03/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2015, 09:29

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

19/03/2015, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2015, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

13/03/2015, 13:25

Despacho

•11/03/2020, 08:12

Despacho

•05/07/2021, 16:49

Acórdão

•02/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:52

Despacho

•28/03/2022, 11:58

Acórdão

•27/04/2022, 11:52

Acórdão

•27/04/2022, 11:56

Despacho

•19/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:59

Decisão

•17/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:01

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•02/03/2020, 12:23

Documento de Migração

•02/03/2020, 12:23

Despacho

•11/03/2020, 08:12

Despacho

•05/07/2021, 16:49

Acórdão

•02/08/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:52

Despacho

•28/03/2022, 11:58

Acórdão

•27/04/2022, 11:52

Acórdão

•27/04/2022, 11:56

Despacho

•19/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:59

Decisão

•17/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:32