Apelação / Remessa Necessária 0803642-29.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 216.098,30

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

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Partes do Processo

VANDA DIAS PIEDADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARTINS DE PAULA

OAB/PA 20706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de VANDA DIAS PIEDADE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:17

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de VANDA DIAS PIEDADE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:17

Decisão

•07/04/2022, 09:34

Sentença

•08/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•11/04/2025, 15:13

Decisão

•15/04/2025, 12:49