Mandado de Segurança Cível 0801783-46.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

AMILTON ACOSTA ORTEGA

CPF 069.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:46

Determinação de arquivamento

06/05/2024, 22:08

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT 11999•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:46

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801783-46.2022.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito, que atua nesta Vara, Dr. AGENOR DE ANDRADE, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Altamira, 17 de outubr

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:44

Juntada de despacho

17/10/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: AMILTON ACOSTA ORTEGA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: WANDEL NOBRE PITON BARRETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N.º 0801783-46.2022.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SENTENCIADO/ Trata-se de REEXAME DE NECESSÁRIO de sentença proferida nos autos do MANDADO DE SEGU

28/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:04

Sentença

•29/05/2022, 12:44

Despacho

•13/03/2023, 17:26

Despacho

•13/03/2023, 22:30

Decisão

•24/08/2023, 21:33

Decisão

•25/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:44

Despacho

•06/05/2024, 22:08

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