Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2023, 08:44Baixa Definitiva
17/10/2023, 08:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:41Decorrido prazo de AMILTON ACOSTA ORTEGA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 00:02Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 08:43Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 08:43Sentença confirmada
24/08/2023, 21:33Conclusos para decisão
24/08/2023, 10:03Cancelada a movimentação processual
24/08/2023, 10:03Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 12:14Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 11:16Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023, 00:08