Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800561-24.2021.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Autor

JOSE CARLOS MESQUITA DOS SANTOS

Terceiro

ALINE LOBATO NUNES

Terceiro

Movimentacoes

Apensado ao processo 0802288-76.2025.8.14.0055

09/12/2025, 13:17

Apensado ao processo 0802259-26.2025.8.14.0055

03/12/2025, 11:40

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ALBERTO DE SOUZA BORGES

Terceiro

ALEX CARNEIRO DOS REIS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA BORGES NUNES

OAB/PA 32954•Representa: PASSIVO

HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 26062•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB/PA 10781•Representa: PASSIVO

FRANCIONE COSTA DE FRANCA

OAB/PA 9736•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:42

Juntada de Informações

08/05/2025, 08:42

Juntada de Informações

07/05/2025, 13:47

Juntada de Informações

07/05/2025, 13:25

Juntada de Carta de guia

07/05/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:03

Juntada de despacho

25/02/2025, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:33

Juntada de despacho

09/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2022, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:10

Decisão

•28/05/2021, 11:20

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 16:20

Decisão

•02/06/2021, 09:35

Ofício

•29/06/2021, 15:12

Decisão

•09/07/2021, 10:14

Decisão

•23/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:51

Decisão

•13/09/2021, 15:15

Mídia de audiência

•30/09/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 08:26

Decisão

•01/12/2021, 11:11

Petição

•03/12/2021, 21:38

Decisão

•11/01/2022, 17:23

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