Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/02/2025, 20:54
Baixa Definitiva
25/02/2025, 20:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/02/2025, 16:08
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/02/2025, 16:08
Juntada de Certidão
25/02/2025, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025, 09:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 01:07
Juntada de outras peças
06/02/2025, 17:56
Recebidos os autos
06/02/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça