Procedimento Comum Cível 0803543-97.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 44.132,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ELZETE BARATA DA SILVA

CPF

Autor

MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS

Terceiro

ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUITI

Terceiro

IZABEL NAGAKO

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME

OAB/PA 23153·CPF·Representa: Autor

MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR

OAB/PA 23214·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUILHERME LOPES

OAB/PA 21748·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES

OAB/PA 17910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELZETE BARATA DA SILVA

CPF

Autor

MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS

Terceiro

ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUITI

Terceiro

IZABEL NAGAKO

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO

Terceiro

CRISTOVAO MORELLY

Terceiro

MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS

Reu

ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUITI

Reu

ANJO VITORIA HASHIGUTI DE FREITAS

CPF

Reu

EDNIEL BARATA DA SILVA

CPF

Reu

IZABEL NAGAKO

Reu

FRANCISCO AUGUSTO

Reu

CRISTOVAO MORELLY

Reu

EDNIEL BARATA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 09:33

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 09:27

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 09:27

22/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 09:33

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:23

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/02/2026, 12:14

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/02/2026, 12:13

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/02/2026, 12:13

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/02/2026, 12:12

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/02/2026, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA em/para 04/02/2026 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

04/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/02/2026 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

31/10/2025, 08:44

Publicado Decisão em 17/10/2025.

19/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de IZABEL NAGAKO em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de CRISTOVÃO MORELLY em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:49

Publicado Edital em 18/12/2024.

22/12/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:31

Expedição de Edital.

16/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:31

Publicado Decisão em 24/10/2024.

25/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 09:57

Juntada de Informações

01/03/2024, 11:27

Juntada de manifestação

05/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 15:28

Juntada de Ofício

29/01/2024, 12:58

Juntada de Informações

26/01/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 13:18

Juntada de Informações

25/01/2024, 08:10

Juntada de Informações

24/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:57

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELZETE BARATA DA SILVA ADVOGADA:DRA MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR E DRA MARIA JOSÉ CUNHA SILVA RÉUS: ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUITI MANOEL VALDOMIRO DE FREITAS DEFENSORIA PUBLICA. DRA CLARICE DOS SANTOS OTONI OPOENTE: EDNIEL BARATA DA SILVA OPOSTOS: ELZETE BARATA DA SILVA ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUITI MANOEL VALDOMIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR. CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTR Termo de Audiência - PROCESSO N° 0803543-97.2017.8.14.0201 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA DE IMOVEL

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

19/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:26

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:04

Publicado Termo de Audiência em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELIZETE BARATA DA SILVA REUS: 1- ANJO VITORIA KATSUKO HASHIGUTI 2- MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS 3 EDNIEI BARATA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 03 dias do mês de AGOSTO de 2023, às 9 he 30min, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊN Termo de Audiência - Processo 0803543-97.2017.814.0201 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE SOBRE IMOVEL

08/08/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

07/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

04/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:17

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELZETE BARATA DA SILVA REQUERIDO: EDNIEL BARATA DA SILVA DESPACHO Considerando que o feito se encontra pendente tão somente da produção da prova oral deferida DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 9H30 DE FORMA REMOTA, por meio eletrônico de videoconferência (Sistema de vídeo/áudio c TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0803543-97.2017.8.14.0201 [Adjudicação Compulsória]

25/05/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

24/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém: Em cumprimento ao item 2 das Diligências contidas no Termo de Audiência (ID 59374730). Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da emenda da Reconvenção, requerendo o que entender de direito, par o regular andamento processual. Icoaraci(PA), 14 de outubro de 2022. Anildo SABOIA dos

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ELZETE BARATA DA SILVA RÉUS: 1- ANJO VITORIA HASHIGUTI DE FREITAS (citado edital- revel) 2-MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS (citado edital- revel) 3- EDNIEL BARATA DA SILVA(citado- contestou -litisconsorte necessário) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 26 dias do mês de ABRIL de 2022, às 11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI Processo n 0803543-97.2017.814.0201 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA DE IMOVEL

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 21:36

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

30/09/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 08:54

Publicado Despacho em 21/09/2021.

24/09/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 07:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:51

Juntada de Ofício

02/08/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de EDNIEL BARATA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 11:56

Conclusos para decisão

15/12/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de MANUEL VALDOMIRO DE FREITAS em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANJO VITORIA HASHIGUTI DE FREITAS em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/05/2020, 08:01

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:40

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:14

Juntada de identificação de ar

01/07/2019, 13:10

Juntada de documento de comprovação

29/05/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 08:45

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 18:52

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:18

Juntada de certidão

20/11/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:05

Decorrido prazo de ELZETE BARATA DA SILVA em 23/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:51

Conclusos para decisão

04/12/2017, 09:27

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 09:27

Despacho

•26/03/2018, 16:51

Despacho

•13/11/2018, 12:28

Despacho

•16/05/2019, 09:04

Despacho

•20/05/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:16

Decisão

•05/05/2020, 08:01

Decisão

•05/05/2020, 09:18

Decisão

•22/06/2021, 11:56

Decisão

•22/06/2021, 16:11

Decisão

•28/07/2021, 15:59

Decisão

•29/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:52

Todos os documentos(42)

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 09:27

Documento de Comprovação

•04/12/2017, 09:27

Despacho

•26/03/2018, 16:51

Despacho

•13/11/2018, 12:28

Despacho

•16/05/2019, 09:04

Despacho

•20/05/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:16

Decisão

•05/05/2020, 08:01

Decisão

•05/05/2020, 09:18

Decisão

•22/06/2021, 11:56

Decisão

•22/06/2021, 16:11

Decisão

•28/07/2021, 15:59

Decisão

•29/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:54

Despacho

•16/09/2021, 07:13

Despacho

•17/09/2021, 12:11

Despacho

•29/09/2021, 13:16

Despacho

•30/09/2021, 09:19

Despacho

•28/04/2022, 17:00

Despacho

•29/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:20

Despacho

•23/05/2023, 19:31

Despacho

•24/05/2023, 08:46

Decisão

•10/10/2024, 13:27

Decisão

•22/10/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:14

Despacho

•16/06/2025, 13:30

Decisão

•15/10/2025, 14:32

Petição

•16/10/2025, 10:14

Despacho

•04/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:28

Sentença

•07/04/2026, 11:57

Petição

•09/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:47