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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CONSTRUTORA OLIMPO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB/PA 16076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 09:57

Determinação de redistribuição por prevenção

28/11/2025, 22:37

Conclusos para decisão

07/10/2025, 05:38

Recebidos os autos

06/10/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•14/10/2020, 00:04

Decisão

•25/06/2021, 08:17

Decisão

•28/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:42

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 13:16

Decisão

•12/07/2022, 14:44

Sentença

•03/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:11

Sentença

•23/07/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:38

Decisão

•28/11/2025, 22:37

Decisão

•04/12/2025, 11:21

Decisão

•04/12/2025, 15:43