Agravo em Recurso Especial 0874355-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

VANIA ANJOS RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AZEVEDO ROLA

OAB/PA 11271·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSE MOTA ALVES

OAB/PA 6218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:54

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 19:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 09:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/12/2023, 08:27

Documentos

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