Agravo em Recurso Especial 0005486-55.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF 968.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SILVANO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 032.***.***-62

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625677/2024

29/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 625677/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/06/2024, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40

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