Apelação / Remessa Necessária 0859976-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 958.001,66

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE CARVALHO

OAB/SP 183330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2024, 13:39

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:53

Conhecido o recurso de GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 65.518.540/0001-07 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

23/08/2024, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2024, 13:39

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Documentos

Decisão

•30/10/2018, 09:26

Decisão

•19/11/2018, 13:13

27/08/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:53

Conhecido o recurso de GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 65.518.540/0001-07 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

23/08/2024, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:49

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2023, 13:19

Conclusos ao relator

12/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:57

Despacho

•20/02/2020, 13:41

Despacho

•21/02/2020, 14:49

Decisão

•19/11/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:30

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•04/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:17

Decisão

•13/06/2023, 13:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/10/2018, 09:26

Decisão

•19/11/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:57

Despacho

•20/02/2020, 13:41

Despacho

•21/02/2020, 14:49

Decisão

•19/11/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:30

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•04/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:17

Decisão

•13/06/2023, 13:19

Decisão

•13/06/2023, 13:32

Despacho

•30/11/2023, 09:02

Despacho

•13/06/2024, 09:15

Acórdão

•23/08/2024, 13:15

Acórdão

•23/08/2024, 13:53