Procedimento Comum Cível 0801501-66.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801501-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PROCURADORIA DO ESTADO) RECORRIDO: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: WALMIR MOURA BRELAZ (OAB/PA n.º 6971) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0801501-66.2017.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 5522857), interposto pelo Estado do Pará, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Just

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO LABORADO NO SERVIÇO PÚBLICO SOB O REGIME TEMPORÁRIO. CÔMPUTO DO TEMPO. POSSIBILIDADE. ART. 70, §1º, DA LEI Nº 5.810/94. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 916 E 551 DO STF.MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1.Primeiramente, cabe ressaltar que não se trata propriamente de julgamento do recurso de Apelação Cível manejado pelo Estado do Pará, mas tão somente de reanálise da adequação do acórdão ao entendimento fi

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ (Procuradoria Geral do Estado) AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Representante: Walmir Moura Brelaz - OAB/PA n.º 6.971, Luene Ohana Costa Vasquez – OAB/PA n.º 22.637- e Raphael de Santana Pereira – OAB/PA n.º 30.148). DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0801501-66.2017.8.14.0301 AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário (ID 6373256), interposto pelo Estado do Pará, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo C

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de apelação

22/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:28

Julgado procedente o pedido

09/04/2020, 16:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/12/2017 23:59:59.

08/05/2018, 02:16

Documentos

Despacho

•31/01/2017, 11:11

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 09:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/12/2017 23:59:59.

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