Execução Fiscal 0019450-78.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 69.368,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•02/05/2013, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Juntada de decisão

16/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 11:54

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:41

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0019450-78.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré - Executividade, às fls. 68, oposta por AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA,, nos autos de Execução Fiscal promovido pelo Estado do Pará – Fazenda Estadual, ambos devidamente qualificados nos autos. A Excepta impetrou a ação de Execução Fiscal em face da Excip

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição

19/08/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

28/05/2020, 21:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 12:09

Conclusos para despacho

17/07/2018, 09:41

Movimento Processual Retificado

17/07/2018, 09:41

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:57

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:34

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

16/02/2017, 09:44

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/02/2017, 09:44

Evento Projudi: 29 - Edital/Citação expedido(a)

08/11/2016, 10:19

Evento Projudi: 28 - Juntada de Edital/Citação

08/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

04/11/2016, 11:28

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

04/11/2016, 11:27

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

19/09/2016, 13:34

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

19/09/2016, 13:34

Evento Projudi: 23 - Juntada de Mandado

19/09/2016, 12:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de Mandado

19/09/2016, 12:00

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

21/10/2015, 08:21

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 07:31

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/05/2015, 07:30

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 11:37

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA

10/07/2014, 13:19

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

10/07/2014, 13:19

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

29/07/2013, 13:21

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

29/07/2013, 13:05

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

29/07/2013, 13:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

19/07/2013, 13:07

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 13:07

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 09:58

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 10/05/13 para AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA

11/06/2013, 09:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

14/05/2013, 11:08

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA

10/05/2013, 16:04

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/05/2013, 12:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/05/2013, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AMAZON FLORA IMP. EXP. LTDA

02/05/2013, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2013, 08:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/04/2013, 08:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

16/04/2013, 08:40

Despacho

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•30/05/2020, 09:48

Despacho

•03/06/2020, 11:04

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Sentença

•28/04/2022, 11:38

Sentença

•04/05/2022, 12:39

Decisão

•03/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Decisão

•07/06/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 13:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/05/2013, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 13:07

Despacho

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•30/05/2020, 09:48

Despacho

•03/06/2020, 11:04

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Sentença

•28/04/2022, 11:38

Sentença

•04/05/2022, 12:39

Decisão

•03/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Decisão

•07/06/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 13:33

Decisão

•04/12/2025, 10:46

Decisão

•29/01/2026, 13:57