Ação Penal - Procedimento Sumário 0022839-86.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

DEYVID SANTOS DO AMARAL

CPF 021.***.***-00

Reu

VERONICA MOREIRA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 12:30

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. INCABIMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Analisando com acuidade o tipo penal em referência, conclui-se não haver dúvidas de que o elemento subjetivo do tipo descrito no art. 24-A da Lei Maria da Penha, a saber o dolo de desobedecer

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2022, 14:20

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:15

Processo migrado do sistema Libra

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00228398620188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 24-A DA LEI 11340/06. - Ação Coletiva: N.

19/10/2021, 12:35

REMESSA INTERNA

11/05/2021, 11:09

Remessa

07/05/2021, 12:09

Documentos

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:50

Documento de Migração

•20/10/2021, 12:50

Documento de Migração

•20/10/2021, 14:15

Despacho

•10/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:38

Acórdão

•03/05/2022, 12:28

Certidão

•04/05/2022, 19:17

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